Sonho sem ação é ilusão. Brasil: Da Teoria à Prática – Planos que Dão Certo

06 set Sonho sem ação é ilusão. Brasil: Da Teoria à Prática – Planos que Dão Certo

Planejar significa projetar o futuro e definir estratégias para alcançá-lo. Como lembra Peter Drucker (1974), “planejamento é um conjunto de decisões presentes com base em acontecimentos futuros”. Ou seja, planejar é agir hoje para que o amanhã não seja apenas fruto do acaso.

Na administração, pública ou privada, o planejamento é indispensável. Para Matias Pereira (2009), trata-se de uma prática essencial, pois eleva a eficiência, a eficácia e a efetividade das organizações. No caso do setor público, o planejamento se traduz em políticas públicas, que moldam a vida das pessoas e definem os rumos do país.

Objetivo do artigo:

Analisar a evolução do planejamento público no Brasil, identificar seus principais desafios ao longo da história e propor reflexões sobre caminhos possíveis para a construção de um modelo mais eficaz, integrado e capaz de gerar resultados concretos para a sociedade.

Minha Experiência no Serviço Público

Com mais de trinta anos dedicados ao serviço público, tive a oportunidade de acompanhar de perto os avanços, mas também os entraves que ainda limitam o desenvolvimento do nosso país. Uma das principais dificuldades que percebi está na própria natureza de curto prazo do Plano Plurianual (PPA), que, por estar vinculado ao ciclo político, acaba restringindo a continuidade das ações e comprometendo projetos de longo alcance.

Outro ponto que sempre me chamou a atenção foi a falta de integração regional. De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, cada município elabora e executa o seu próprio Plano Plurianual (PPA). O problema é que, muitas vezes, obras e serviços públicos poderiam ultrapassar os limites geográficos de um único município, beneficiando também cidades vizinhas.

Quando isso não acontece, surge a fragmentação: perdem-se oportunidades de iniciativas conjuntas, desperdiçam-se recursos e dificultam-se soluções que, se planejadas de forma coordenada, seriam muito mais eficazes e econômicas.

Essa vivência prática me mostrou que o planejamento público precisa ir além de mandatos e fronteiras administrativas. É necessário adotar uma abordagem integrada, capaz de articular esforços entre União, Distrito Federal, Estados e Municípios, garantindo sustentabilidade, continuidade e impacto real na vida das pessoas.

O que são Políticas Públicas e por que Importam

Compreender políticas públicas é fundamental para entender como o Estado atua. Elas são ações, programas, diretrizes e decisões tomadas pelo poder público para enfrentar problemas sociais, econômicos ou coletivos. Seu objetivo maior é garantir direitos, promover bem-estar e melhorar a qualidade de vida da população em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantas outras.

Tipos de Políticas Públicas

Políticas de Estado:

• Definidas pelo aparato estatal, independem de governos específicos (Souza, 2006).
• São duradouras e menos vulneráveis a mudanças políticas (Secchi, 2013).
• Exemplo: Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs).

Políticas de Governo:

• Ligadas ao ciclo de mandatos: começam no segundo ano do governo e se estendem até o primeiro ano do mandato seguinte.
• São mais flexíveis e ajustadas às prioridades do momento.
• Exemplo: Planos Plurianuais (PPAs), com vigência de quatro anos.

Diferença Essencial:

• Estado → estratégico, permanente.
• Governo → tático, temporário

Avanços e Entraves do Planejamento Público

O planejamento no Brasil sempre esteve ligado a planos e controles formais. Essa “cultura do planejamento” produziu diferentes modelos: planos trienais, decenais, econômicos, plurianuais, diretores, regionais, entre outros.

A maior ruptura aconteceu com a transição dos PNDs para os PPAs. Os primeiros eram centralizados, autoritários e de longo prazo; já os segundos, introduzidos em 1988, buscaram descentralização e participação social.

Entretanto, apesar dos avanços democráticos, o modelo atual apresenta limitações. Cada ente da federação elabora seu PPA sem articulação efetiva com regiões vizinhas, o que enfraquece projetos conjuntos e trava o desenvolvimento regional. Além disso, a descontinuidade de políticas públicas permanece como um dos maiores problemas: projetos interrompidos significam desperdício de recursos, obras inacabadas, serviços interrompidos e perda de credibilidade.

O Papel dos Gestores Públicos

Penso que não precisamos de planos que colecionam poeira, mas de coragem para transformá-los em realidade.
Não precisamos de discursos ensaiados, mas de gestores que unam competência e ética.
O futuro do Brasil não se constrói em gabinetes, mas no compromisso diário de fazer com que cada projeto alcance a vida das pessoas.
Gestores públicos não são meros administradores de papéis: são pontes entre a esperança e a transformação.

Manifesto do Planejamento Público

Planejar é sonhar com o futuro. Mas só a continuidade transforma sonho em realidade. Um país não se constrói em ciclos eleitorais, constrói-se em pontes que ligam gerações. Sem integração, o planejamento é apenas papel. Com união, ele se torna transformação. O futuro floresce quando planos atravessam fronteiras. Planejar é mais que prever: é criar legado.

Conclusão:

O Brasil precisa de um modelo de planejamento público que una duas dimensões igualmente essenciais:

1. Visão estratégica nacional de longo prazo – capaz de projetar o país além de mandatos e ciclos eleitorais, como faziam os PNDs.
2. Participação federativa e descentralização – assegurando a atuação conjunta e articulada da União, dos Estados e dos Municípios, como previsto nos PPAs.

Entendo que somente com essa integração será possível superar desafios estruturais e construir um futuro mais justo, sustentável e democrático. Estou convencido de que esse é o caminho que pode transformar não apenas o planejamento público, mas também a própria forma de sonhar e realizar o desenvolvimento nacional.

Walmor 1953@gmail.com

Leituras:

• ABRUCIO, Fernando Luiz. Coordenação e Cooperação na Federação Brasileira: Avanços e Dilemas no Cenário Pós-1988. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 2010.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
• DAGNINO, E. (2002). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. Editora Paz e Terra.
• DRUCKER, Peter F. Administração: Tarefas, Responsabilidades, Práticas. São Paulo: Pioneira, 1974.
• FISCHER, Tânia. Planejamento Governamental no Brasil: Desafios e Perspectivas. Revista de Administração Pública, 2002.
• SOUZA, C. (2006). Políticas Públicas: Conceitos e Práticas. Editora da UFBA.
• SECCHI, L. (2013). Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. Editora Cengage Learning.
• SCHWEITZER, Walmor (2015) – Uma Idéia de Mudança do Planejamento Público Brasileiro. Revista Brasileira de Administração. RBA 107: Julho/Agosto.

Anexo 1

Quadro Comparativo – PNDs x PPAs

Autor:  Walmor Tadeu Schweitzer

Anexo 2

Linha do Tempo – Administração Pública e Planejamento no Brasil

1534 – 1547 | Capitanias Hereditárias
👉 Primeira tentativa de organizar o território.

1548 – 1807 | Governo-Geral
👉 Centralização do poder nas mãos da Coroa portuguesa.

1808 – 1821 | D. João VI
👉 Portos abertos, economia fortalecida e reformas que prepararam a independência.

1822 – 1831 | D. Pedro I
👉 Consolidação da Independência e centralização do poder.

1831 – 1840 | Regência
👉 Instabilidade e poucas realizações estruturais.

1840 – 1888 | D. Pedro II
👉 Ferrovia, telégrafo, modernização, abolição da escravidão e incentivo à cultura e educação.

1889 – 1929 | República Velha
👉 Federalismo oligárquico, clientelismo e coronelismo.

1930 – 1945 | Era Vargas
👉 Planejamento estatal ganha forma (DASP, CNE).

1956 – 1961 | JK
👉 “50 anos em 5”: industrialização e infraestrutura.

1964 – 1985 | Regime Militar
👉 PNDs centralizados, grandes obras e investimentos de longo prazo.

1985 | Tancredo Neves
👉 Sonho da redemocratização, interrompido pela morte.

1985 – 1990 | José Sarney
👉 Constituição de 1988 e fracasso do Plano Cruzado.

1990 – 1992 | Collor
👉 Abertura de mercado, privatizações e confisco da poupança.

1992 – 1994 | Itamar
👉 Plano Real estabiliza a economia.

1995 – 2002 | FHC
👉 Continuidade do Real, privatizações e Lei de Responsabilidade Fiscal.

2003 – 2010 | Lula
👉 Estabilidade, programas sociais e obras de infraestrutura.

2011 – 2016 | Dilma
👉 Expansão social e educacional, crise econômica e política.

2016 – 2018 | Temer
👉 Austeridade, Teto de Gastos e reforma trabalhista.

2019 – 2022 | Bolsonaro
👉 Marco do Saneamento, Reforma Previdenciária, desburocratização e serviços digitais.

Autor: Walmor Tadeu Schweitzer