19 dez Agenda Brasil: Transformação Pública
“Não é a falta de recursos que empobrece as nações, mas a má organização do Estado.” — Alexis de Tocqueville
Quando o imposto pesa
Sempre me pergunto por que, em um país tão rico em recursos naturais e humanos, a vida cotidiana se torna cada vez mais cara. Ao observar os dados da carga tributária brasileira, essa contradição se torna mais clara. O Brasil tributa fortemente o consumo, atingindo principalmente quem depende do próprio trabalho para viver.
O problema não é apenas arrecadar impostos, mas como, quanto e para quê se arrecada. O excesso de tributos compromete a competitividade, desestimula investimentos e limita o crescimento econômico, sem que o retorno em serviços públicos acompanhe o sacrifício exigido da população.
Caso prático: ao comprar um medicamento ou pagar a conta de luz, o cidadão muitas vezes paga mais imposto do que o valor real do produto ou do serviço.
Fonte: Banco Mundial.
O tributo no cotidiano do cidadão
“Quando o essencial é tributado como supérfluo, a desigualdade se aprofunda.” — Milton Friedman
No Brasil, os tributos recaem com maior peso sobre bens essenciais. Medicamentos, energia elétrica, combustíveis, alimentos básicos, produtos de higiene e material escolar carregam percentuais elevados de impostos. Em muitos casos, mais de um terço — e às vezes mais da metade — do preço final não corresponde ao produto, mas aos tributos embutidos.
Esse modelo reduz o poder de compra, encarece a vida e amplia desigualdades sociais.
Caso prático: uma família de baixa renda paga a mesma carga tributária sobre arroz, feijão ou sabonete que uma família de alta renda, tornando o sistema regressivo e injusto.
Os custos invisíveis que sufocam a renda
“O cidadão sente o peso do Estado quando trabalha muito e recebe pouco em troca.” — Reflexão contemporânea
Além dos impostos embutidos nos produtos, o cidadão ainda arca com custos considerados “invisíveis”, como Imposto de Renda, INSS, IPTU e IPVA. Isso reforça a sensação de que se paga muito e se recebe pouco em retorno.
Um exemplo disso é que, mesmo pagando altos impostos, muitas famílias precisam contratar serviços privados de segurança, saúde e educação devido à baixa qualidade dos serviços públicos.
Reformar o Estado é inevitável
“Não existe Estado eficiente sem responsabilidade nos gastos.”— Paulo Guedes
Reduzir impostos, isoladamente, não resolve o problema no longo prazo. É indispensável repensar o pacto federativo e modernizar o Estado. Propostas como o Pacto Federativo (PEC 188/2019) e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) buscaram aumentar a eficiência do gasto público, reduzir privilégios e melhorar os serviços, embora tenham sido paralisadas no Congresso Nacional.
É senso comum que uma redução gradual da carga tributária poderia aquecer a economia, estimular o consumo, gerar empregos e ampliar a arrecadação por meio do crescimento econômico.
Caso prático: países que diminuiram a carga tributária e melhoraram a gestão pública conseguiram crescer sem aumentar impostos.
Ensino Fundamental como responsabilidade nacional
“A desigualdade começa quando a educação básica é desigual.” — Anísio Teixeira
Defendo a federalização do ensino fundamental como uma reforma estrutural essencial. Esse ensino não pode depender da capacidade financeira de cada município. Um padrão nacional de qualidade reduziria desigualdades regionais e atacaria problemas sociais na origem.
Caso prático: municípios pobres não conseguem investir adequadamente em escolas, enquanto outros oferecem estruturas muito superiores, perpetuando desigualdades desde a infância.
Combater a corrupção de forma permanente
“A corrupção não é um desvio isolado; é um sistema que precisa ser desmontado.” — Sérgio Moro
Outro pilar essencial é o combate sistemático, permanente e preventivo à corrupção. Transparência total, auditorias independentes, uso de tecnologia e fortalecimento dos órgãos de controle são medidas indispensáveis.
Caso prático: cada recurso desviado em obras públicas representa menos leitos hospitalares, menos qualificação no ensino, e menos infraestrutura para a população.
Planejar além do ciclo político
“O curto prazo é inimigo do desenvolvimento.” — Celso Furtado
Considero essencial construir um planejamento público que ultrapasse o ciclo de quatro anos do Plano Plurianual (PPA). A vinculação, mesmo alternada ao calendário eleitoral compromete projetos estruturantes e a continuidade das políticas públicas.
Além disso, falta integração regional. Conforme o artigo 165 da Constituição Federal, cada ente da federação (União, Distrito Federal, Estados e Municípios), elabora seus próprios PPAs, mas muitas obras e serviços poderiam ser planejados de forma conjunta, beneficiando regiões inteiras.
Caso prático: hospitais regionais, consórcios de saneamento e mobilidade intermunicipal poderiam ser mais eficientes se planejados de forma integrada.
Conclusão – Reformar para devolver confiança
“Um Estado que cobra muito e entrega pouco perde sua razão de existir.” — Alexis de Tocqueville
O debate sobre a elevada carga tributária no Brasil não pode se limitar à redução de impostos. Ele exige uma reflexão profunda sobre a qualidade do gasto público, a eficiência do Estado e as prioridades nacionais.
Reduzir impostos, reformar o pacto federativo, modernizar o Estado, federalizar o ensino fundamental, combater a corrupção e planejar o país no longo prazo são medidas complementares. Juntas, podem devolver ao cidadão a confiança de que o imposto pago não é um peso inútil, mas um investimento real no futuro do Brasil.
“O imposto excessivo não destrói apenas a riqueza: destrói também a esperança.”– Frédéric Bastiat
Autor: Walmor Tadeu Schweitzer
Contato: walmor1953@gmail.com
Fontes
- Banco Mundial (World Bank)
- Receita Federal do Brasil
- PEC 188/2019 – Plano Mais Brasil
- PEC 32/2020 – Reforma Administrativa
- Constituição Federal de 1988 – Art. 165
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