Sem Escola de Qualidade, Não Há Nação Desenvolvida

30 out Sem Escola de Qualidade, Não Há Nação Desenvolvida

O Ensino Fundamental como Alicerce do Desenvolvimento Nacional

Os pais sonham com um futuro melhor e colocam toda a esperança na educação dos filhos, mas o sistema de ensino pode estar os preparando para uma realidade que não oferece muitas chances de mudança.

Penso que a base que sustentará o futuro de nossa nação nasce nas salas de aula do ensino fundamental. É nesse espaço formativo que vejo as crianças darem seus primeiros passos na construção do conhecimento, da cidadania e dos valores que moldarão sua visão de mundo. É  nesse ambiente que se aprende a ler, a interpretar, a pensar e a sonhar, fundamentos indispensáveis para o desenvolvimento humano, social e econômico de qualquer país.

Historicamente, o direito à educação no mundo surge associado ao avanço dos direitos sociais, a partir do século XIV. No Brasil, o período colonial — do século XVI ao início do século XIX — foi marcado por um sistema educacional controlado pela Igreja Católica, voltado quase exclusivamente à formação do clero e da elite colonial, deixando à margem a grande maioria da população.

A Independência do Brasil, em 1822, representou um marco importante na trajetória do ensino nacional.  Somente com a Constituição de 1824, a primeira Carta Magna do país, surgiram as primeiras diretrizes legais para o ensino. Três parágrafos do artigo 179 destacam-se como pilares inaugurais da educação pública brasileira:

Art. 179 – […]
§ 32 – A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos.
§ 33 – Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos haverá as Escolas de Primeiras Letras que forem necessárias, as quais serão também gratuitas.
§ 34 – Os Presidentes e respectivos Ministros, além das outras autoridades constituídas, promoverão, por todos os meios ao seu alcance, o melhoramento físico e moral dos indivíduos a seu cargo, animando e auxiliando a instrução primária e secundária, e promovendo o estabelecimento de escolas de ambos os sexos nas cidades, vilas e lugares mais populosos.

Esses dispositivos, ainda que incipientes, representam o primeiro reconhecimento legal do ensino como um direito de todos os cidadãos brasileiros, marcando a transição de um modelo elitista para uma concepção pública e social da educação.

Nos tempos atuais, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 reafirma e amplia esse princípio, estabelecendo a gratuidade e obrigatoriedade do ensino fundamental, assegurando o direito à educação dos 4 aos 17 anos. 

Ao longo do percurso histórico — do Brasil Imperial aos dias de hoje —, o ensino fundamental passou por avanços, retrocessos, lutas e conquistas. Dos primeiros passos da educação formal aos atuais desafios, observa-se um esforço contínuo em garantir o acesso gratuito e universal, ainda que a qualidade permaneça como um obstáculo persistente.

Neste artigo, proponho uma análise sintética da conjuntura atual do ensino fundamental brasileiro, destacando seus principais desafios, exemplos de boas práticas, e indicadores educacionais relevantes. Por fim, apresento propostas e reflexões que, em minha perspectiva, podem contribuir para superar essa questão histórica que há séculos limita o desenvolvimento pleno do país.

O ensino como Instrumento de Mobilidade Social

A ascensão social — ou mobilidade social — refere-se à capacidade de um indivíduo mudar de posição dentro da estrutura de classes de uma sociedade. Esse conceito representa o sonho legítimo de milhões de brasileiros: viver melhor do que seus pais, crescer por mérito e esforço próprio. No entanto, é essencial compreender que essa mobilidade não ocorre por acaso.

Para que uma criança ou adolescente de familia menos favorecida economicamente tenha reais condições de competir com jovens de classes mais favorecidas, é indispensável que receba um ensino público de excelência desde cedo.

Somente um ensino de qualidade pode nivelar oportunidades, oferecendo a todos — independentemente de origem ou condição econômica — as ferramentas necessárias para o desenvolvimento intelectual, o acesso ao mercado de trabalho e o sucesso profissional, além de estimular a criação e gestão de seus próprios empreendimentos, seja no setor de serviços, comércio ou indústria.

Sabe-se que a verdadeira mudança de uma nação começa pelo ensino escolar fundamental. Nenhum desenvolvimento sustentável ocorre sem priorizar o referido ensino — essa força transformadora que liberta, desperta o pensamento crítico, amplia horizontes e impulsiona o progresso social e econômico.

O Brasil tem buscado construir um projeto nacional que una prosperidade e justiça social. Contudo, mais de um século depois, a promessa republicana de um país que, por meio de um ensino de excelência, oportuniza a ascensão da população menos favorecida socialmente na disputa por trabalho e renda ainda permanece inacabada.

Pude perceber, nestes meus mais de setenta anos de vida, que, entre as múltiplas causas da instabilidade econômica, social e política do nosso país, nenhuma é tão profunda e silenciosa quanto a baixa qualidade do ensino público. É ela que, de forma quase invisível, corrói as bases do progresso e adia o futuro que o Brasil já poderia estar construindo.

Causas que, a meu ver, Adiam um Futuro Melhor para o País

a) Concentração desigual de recursos públicos

Estudos como O Gasto Público em Educação no Brasil (2000–2018), do IPEA, e A Distribuição de Recursos Públicos para a Educação Básica no Brasil (FGV, 2020), revelam uma distorção significativa na aplicação dos investimentos educacionais. Cerca de 46% dos recursos públicos destinam-se ao ensino superior, enquanto o ensino fundamental e médio recebem apenas 32%.

De acordo com o INEP (2024), o gasto por aluno no ensino superior é quatro vezes maior do que o destinado à educação básica. Essa inversão de prioridades compromete as bases do sistema educacional e aprofunda desigualdades históricas.

Enquanto o ensino superior beneficia uma minoria, o ensino básico — que atende mais de 38 milhões de estudantes— enfrenta infraestrutura precária, baixa aprendizagem e falta de professores qualificados. Como destaca a UNESCO (2023), a equidade no financiamento é condição essencial para romper o ciclo de exclusão social e econômica que ainda marca o país.

b) Baixa qualificação docente e fraco desempenho discente

Segundo o relatório O Estado da Educação no Brasil (IBGE, 2020), cerca de 40% dos professores do ensino fundamental I não possuem formação específica nas disciplinas que lecionam.

A OCDE (2019) aponta ainda que o Brasil está entre os países que menos investem em formação continuada: menos de 20% dos docentes participam regularmente de programas de atualização pedagógica.

Além disso, a carreira docente é desvalorizada — os salários equivalem, em média, a 65% da remuneração praticada nos países da OCDE. Essa combinação de baixa qualificação e falta de reconhecimento compromete o engajamento profissional e impacta diretamente o aprendizado dos alunos.

Os dados do SAEB (2023) são alarmantes: apenas 10% dos estudantes do ensino médio atingem o nível esperado em Matemática, e 28% alcançam o desempenho adequado em Língua Portuguesa. Forma-se, assim, um círculo vicioso— professores mal preparados formam estudantes com baixo rendimento, e a desvalorização da profissão perpetua a estagnação do sistema educacional.

c) Fragilidade curricular e lacunas em áreas essenciais

De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA/OCDE, 2023), entre 79 países avaliados, o Brasil ainda ocupa posições preocupantes, embora tenha mostrado leve melhora em relação à edição anterior. Os resultados foram:

• Matemática: 65º lugar
• Leitura: 53º lugar
• Ciências: 61º lugar

Esses índices refletem currículos desatualizados, pouco alinhados às competências cognitivas, científicas e tecnológicas exigidas no século XXI.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC, 2020) defende o fortalecimento do ensino de ciências e do pensamento crítico desde as séries iniciais. Já a Fundação Getulio Vargas (FGV, 2020) recomenda a inclusão de educação financeira, noções de economia, domínio da língua inglesa, e ênfase em tecnologia e raciocínio lógico.

A ausência dessas competências limita o desenvolvimento intelectual e profissional dos jovens brasileiros. Enquanto isso, países de referência — como Finlândia, Coreia do Sul e Estônia — incorporam esses conteúdos desde o ensino fundamental, colhendo resultados expressivos em inovação e desempenho educacional.

Investimentos Públicos em Educação no Brasil (2023)

A Base que Sustenta o Futuro: Por que o Ensino  Deve Ser Prioridade Nacional

O Ensino Fundamental Municipal constitui a espinha dorsal da educação brasileira, sendo a etapa mais abrangente e decisiva da formação escolar. Responsável por cerca de 38% do total dos recursos investidos em educação, essa fase é onde se consolidam as habilidades essenciais de leitura, escrita, raciocínio lógico, convivência social e pensamento crítico — fundamentos indispensáveis para o desenvolvimento humano e para o progresso de qualquer nação.

É nessa etapa que se formam os futuros cientistas, professores, profissionais técnicos e universitários. Portanto, negligenciar o ensino fundamental é comprometer todo o edifício educacional do país. Os investimentos realizados nessa fase não devem ser vistos apenas como despesa, mas como a aplicação mais estratégica e multiplicadora do ponto de vista social, econômico e cultural.

O Ensino Fundamental e Médio Estadual, por sua vez, representa o elo de continuidade na trajetória dos estudantes, preparando-os para o ensino superior e para o mercado de trabalho. Nessa etapa, o foco recai sobre a ampliação de competências cognitivas e socioemocionais, essenciais à formação cidadã e profissional.

Já o Ensino Superior e Técnico Federal, embora atenda a um número significativamente menor de alunos, concentra os maiores custos unitários por estudante. De acordo com dados oficiais, demonstrados na tabela acima, o investimento por aluno nesse nível de ensino é 4,27 vezes superior ao aplicado no ensino fundamental.

Contudo, para que o ensino superior e técnico possam gerar resultados consistentes, é imprescindível que o ensino fundamental seja sólido e de qualidade. Um sistema educacional eficaz se constrói de baixo para cima: quanto mais forte e inclusiva for a base, mais sustentáveis serão as conquistas nos níveis seguintes.

Investir prioritariamente na educação fundamental, portanto, não é apenas uma escolha de gestão — é um compromisso com o futuro do Brasil. É nessa base que se formam as competências que sustentarão a cidadania plena, a inovação e o desenvolvimento nacional.

Ensino como Alicerce do Desenvolvimento

Na Coreia do Sul, o sucesso educacional, responsável pelo seu acelerado desenvolvimento,  está ligado à meritocracia, disciplina e valorização do professor.

A Finlândia promove igualdade plena e autonomia pedagógica.

Estônia apostou na digitalização e no pensamento computacional desde o ensino fundamental. Esses exemplos reforçam uma convicção: investir na base é investir no futuro.

Ensino Livre de Ideologias

A escola deve ser espaço de liberdade intelectual e de busca pelo conhecimento — não de doutrinação. O ensino precisa focar na formação ética, científica e profissional, promovendo o pensamento crítico e o respeito à pluralidade de ideias.

Defendo um ensino  desprovido de ideologias de qualquer natureza — política, religiosa ou filosófica —, voltada à compreensão do mundo em sua complexidade. A família deve participar ativamente da vida escolar, e as disciplinas fundamentais — Matemática, Português, Inglês, Ciências, Informática, Civismo e Empreendedorismo — devem ocupar posição central no currículo.

O ensino é um direito fundamental e um investimento no futuro do país. É essencial que sejam tomadas medidas concretas para sanear os problemas da educação básica no Brasil e garantir um futuro mais próspero e com oportunidades a todos.

Propostas para Avançar

Para que o Brasil alcance padrões globais de excelência, considero fundamentais medidas estruturais e sustentáveis, como:

• Criação de uma Carreira Nacional do Magistério, com piso salarial unificado, progressão meritocrática e formação continuada.
• Implementação da educação em tempo integral, com currículos interdisciplinares e estímulo à criatividade.
• Infraestrutura moderna e tecnológica, com bibliotecas, laboratórios e conectividade.
• Sistema federal de gestão educacional com adesão voluntária dos municípios e suporte técnico padronizado.
• Ensino “desprovido” de ideologias filosóficas, religiosas e política.
• Engajamento familiar e comunitário, fortalecendo a corresponsabilidade entre escola e sociedade.
• Revisão dos instrumentos de avaliação (SAEB, ANA, ENEM) para transformá-los em ferramentas efetivas de gestão pública.

Conclusão

A mobilidade social é possível, mas depende diretamente da qualidade da educação que oferecemos às nossas crianças e jovens. O Brasil precisa inverter suas prioridades, concentrando esforços na base do sistema educacional.

A mudança que tanto esperamos desde dos tempos do Império, só se concretizará quando o ensino  fundamental for tratada como prioridade nacional — recebendo investimentos, valorização docente e foco pedagógico.

Sem escola de qualidade, não há cidadania plena, não há meritocracia verdadeira e não há nação desenvolvida. A verdadeira revolução que o Brasil necessita não está nos discursos, mas nas salas de aula.

Walmor Tadeu Schweitzer
 Walmor1953@gmail.com

Fontes de Pesquisa:

IPEA. O Gasto Público em Educação no Brasil (2000–2018). Brasília, 2019.
FGV. A Distribuição de Recursos Públicos para a Educação Básica no Brasil. Rio de Janeiro, 2020.
INEP. Relatório de Investimentos Educacionais, 2024.
UNESCO. Educação e Equidade: Caminhos para a Inclusão, 2023.
IBGE. O Estado da Educação no Brasil, 2020.
OCDE. Education at a Glance, 2019 e 2023.
SAEB. Resultados da Educação Básica no Brasil, 2023.
SBPC. Educação Científica e Pensamento Crítico no Brasil, 2020.
PISA (OCDE). Programme for International Student Assessment, 2018.