Uma ideia de mudança do planejamento público brasileiro

27 maio   Uma ideia de mudança do planejamento público brasileiro

A trajetória brasileira, em se tratando de planejamento público, tem sido uma sequência de alguns sucessos e de outros fracassos. Diante disso, pergunta-se: o que falta ao País para realizar um planejamento nacional eficaz que não sofra interrupções em face as mudanças de governo?

Em geral, planejar é projetar, traçar um plano. Já para a ciência da Administração, o planejamento é essencialmente um conjunto de decisões atuais tomadas com conhecimento de conteúdos futuros e que se justifica pela necessidade de obter resultados que não poderiam ser obtidos por ações imediatas (Peter Drucker).

Na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1920, inspirado na experiência do exército revolucionário de 1917, o planejamento público consagrou-se como instrumento de organização da economia socialista.

No âmbito dos países capitalistas, o planejamento público passou a ser visto como uma possibilidade de superar as relações sociais e técnicas de produção capitalistas.

No Brasil, o Planejamento Estratégico Governamental surgiu a partir dos anos cinquenta. O Plano de Metas (1956-1961), com o famoso slogan “Cinquenta anos em cinco”, de Juscelino Kubitschek, foi um dos exemplos de experiência bem sucedida de planejamento, a julgar pelos resultados que obteve.

A experiência brasileira de Planejamento Estratégico Nacional aprofundou-se no período do regime militar (1964-1984). Tinha como principal meta transformar o Brasil numa grande potência mundial, o que de fato não ocorreu.

Em 1985, data que marcou o reinicio do governo civil em nosso País, tentou-se – sem muito sucesso –  retomar iniciativas do planejamento nacional, as quais infelizmente não passaram de um plano setorial.

Com o advento da Constituição de 1988, o modelo de planejamento instituído não representou uma grande inovação. A rigor, a mudança acarretou uma perda para o planejamento, pois ao invés de tratar de um Plano Nacional Desenvolvimento, o Plano Plurianual – PPA incorporado da legislação infraconstitucional ao texto da constituição federal refletiu a descentralização do poder político, incumbiu a cada ente federativo (União, Estados, Distrito federal e Municípios) a realizar o seu plano.

Penso que a fragmentação do planejamento público realizada pela carta magna de 1988, tem sido o principal obstáculo para a solução das dificuldades estruturais, burocráticos e econômicas enfrentadas pelo Brasil nas duas últimas décadas, agravada pela crise econômica mundial instalada.

Desse modo, faz-se necessário, paralelo às recentes iniciativas tomadas de reorganização da economia brasileira, promover mudanças na Constituição no sentido de facilitar a adoção pelo governo federal de medidas que promovam a cooperação entre os entes federados na implementação de estratégias nacionais de desenvolvimento, com duração de três ou mais legislaturas governamentais.