{"id":298,"date":"2025-03-10T06:21:23","date_gmt":"2025-03-10T06:21:23","guid":{"rendered":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/?p=298"},"modified":"2025-04-15T03:12:32","modified_gmt":"2025-04-15T03:12:32","slug":"perturbacoes-a-harmonia-e-a-autonomia-dos-poderes-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/perturbacoes-a-harmonia-e-a-autonomia-dos-poderes-do-estado\/","title":{"rendered":"Perturba\u00e7\u00f5es \u00e0 harmonia e \u00e0 autonomia dos poderes do Estado"},"content":{"rendered":"

\"Montesquieu<\/a><\/p>\n

A id\u00e9ia\u00a0 da separa\u00e7\u00e3o de poderes visa\u00a0 impedir\u00a0 a concentra\u00e7\u00e3o total do poder em uma \u00fanica pessoa ou em um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o, caracter\u00edstica dos Estados absolutos que antecederam\u00a0 as revolu\u00e7\u00f5es burguesas, com o intuito prevenir abusos e garantir a liberdade dos cidad\u00e3os<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Brasil se define como uma Rep\u00fablica Federativa, tendo como princ\u00edpio a separa\u00e7\u00e3o dos poderes (Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio), constituindo desse modo o alicerce de um Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

A Teoria da Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes \u00e9 tamb\u00e9m conhecida como Sistema de Freios e Contrapesos.<\/p>\n

A id\u00e9ia da separa\u00e7\u00e3o\u00a0 dos poderes do Estado remonta \u00e0 Antiguidade grega e gerou um amplo debate entre muitos\u00a0 fil\u00f3sofos pol\u00edticos, culminando no que hoje \u00e9 reconhecido como o modelo tripartido.<\/p>\n

A c\u00e9lebre doutrina da \u201csepara\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d de Montesquieu, baseada na constitui\u00e7\u00e3o \u00a0\u201cmista\u201d discutida por Plat\u00e3o, Arist\u00f3teles e Pol\u00edbio, visou moderar o poder do Estado mediante a divis\u00e3o de compet\u00eancias entre os poderes: executivo, legislativo e judici\u00e1rio.<\/p>\n

O aprimoramento desse sistema de poderes exigiu um tempo de experi\u00eancias para sua evolu\u00e7\u00e3o. Ao se examinar\u00a0 a trajet\u00f3ria dessa evolu\u00e7\u00e3o, observa-se que a id\u00e9ia de limitar o poder pol\u00edtico do Estado progrediu consideravelmente e hoje consolidou os princ\u00edpios de igualdade e justi\u00e7a social.<\/p>\n

No ano de 1215, em rea\u00e7\u00e3o \u00e0s continuas transgress\u00f5es do rei ingl\u00eas Jo\u00e3o Sem Terra em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas e costumes vigentes, representantes da popula\u00e7\u00e3o o obrigaram a assinar a Magna Carta, um documento que se tornaria um divisor de \u00e1guas nos direitos humanos.<\/p>\n

A Teoria da Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, proposta por Montesquieu, teve como fonte de inspira\u00e7\u00e3o \u00a0nas ideias do fil\u00f3sofo Locke, cuja influ\u00eancia foi consider\u00e1vel\u00a0 sobre os intelectuais norte-americanos durante a elabora\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Independ\u00eancia, em 1776. Essa constru\u00e7\u00e3o enfatiza, portanto, a segmenta\u00e7\u00e3o dos poderes e a salvaguarda dos direitos individuais e das liberdades civis.<\/p>\n

No ano de 1789, estimulados pela luta pela independ\u00eancia dos Estados Unidos e pelo desejo de combater os excessos da monarquia, os representantes do povo franc\u00eas aprovaram na Assembleia Nacional a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, que contemplava, entre outros pontos, a liberdade de express\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

Montesquieu, signat\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Francesa, classificou os sistemas de governo em tr\u00eas categorias: Rep\u00fablica, onde o poder \u00e9 exercido pelo povo; Monarquia, em que o rei tem autoridade subordinada \u00e0s leis; e Despotismo, caracterizado pelo controle de um \u00fanico indiv\u00edduo. Ele ainda alertou sobre os perigos da concentra\u00e7\u00e3o de poderes legislativo, administrativo e judici\u00e1rio em uma \u00fanica m\u00e3o, pois isso facilita abusos.<\/p>\n

Uma pesquisa\u00a0 realizada\u00a0 pela AtlasIntel e publicada em 9 de fevereiro de 2024, revelou que 47,3% dos entrevistados consideravam que o Brasil “encontra-se sob uma ditadura” do Judici\u00e1rio. Ante os resultados obtidos, levanta-se a indaga\u00e7\u00e3o: Em nosso pa\u00eds, existe respeito pela independ\u00eancia e pela harmonia entre os poderes da Rep\u00fablica?<\/p>\n

\u00c0 luz dos eventos anteriores e mais recentes, verifica-se que diversos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, considerados cl\u00e1usulas p\u00e9treas, t\u00eam sido desrespeitados, entre os quais,\u00a0o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes\u00a0 estabelecido no artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que define os poderes da Uni\u00e3o como independentes e harm\u00f4nicos (…).<\/p>\n

Lamentavelmente, o\u00a0 judici\u00e1rio brasileiro tem gerado rea\u00e7\u00f5es de indigna\u00e7\u00e3o na sociedade em virtude do abuso de poder que resulta em um desequil\u00edbrio na harmonia entre os tr\u00eas poderes. Isso se evidencia pela persistente interfer\u00eancia do poder Judici\u00e1rio nos demais poderes. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que estamos adentrando em uma nova express\u00e3o de ditadura \u2013 a ditadura do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Trata-se de uma ditadura que se manifesta\u00a0 sem o uso\u00a0 de armamentos, diferenciando-se das viv\u00eancias do passado. Mas, nem por isso menos cruel,\u00a0 cerceia o bem maior do cidad\u00e3o \u2013 a sua liberdade. Criou-se ent\u00e3o uma forma de ditadura, \u201cn\u00e3o imposta pela for\u00e7a\u201d, \u201cmas pelo direito\u201d, a pretexto de se interpretar a Carta Magna \u00a0j\u00e1 que a palavra final \u00e9 da Suprema Corte, n\u00e3o havendo a quem recorrer.<\/p>\n

Essa distor\u00e7\u00e3o \u00e9 denominada ativismo judicial, ou seja, o Poder Judici\u00e1rio assume a fun\u00e7\u00e3o de legislar e administrar o pa\u00eds, interpretando as normas conforme sua conveni\u00eancia, mesmo que isso contrarie a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da qual tem a responsabilidade de zelar.<\/p>\n

Conforme expressa Jos\u00e9 Afonso da Silva,”(…) a seguran\u00e7a jur\u00eddica consiste no conjunto de condi\u00e7\u00f5es que tornam poss\u00edvel \u00e0s pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequ\u00eancias diretas de seus atos e de seus fatos \u00e0 luz da liberdade reconhecida. Uma importante condi\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e1 na relativa certeza que os indiv\u00edduos t\u00eam de que as rela\u00e7\u00f5es realizadas sob o imp\u00e9rio de uma norma devem perdurar ainda quando tal norma seja substitu\u00edda” (SILVA, J., 2006, p. 133).<\/p>\n

De maneira sucinta, conclui-se que, al\u00e9m dos s\u00e9rios preju\u00edzos ao estado democr\u00e1tico de direito e \u00e0 estabilidade jur\u00eddica, resultantes da interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio na harmonia e na autonomia dos poderes da Rep\u00fablica, j\u00e1 se observa um efeito negativo na estabilidade econ\u00f4mica do pa\u00eds, em virtude da fuga de capitais e da desmotiva\u00e7\u00e3o para investimentos privados. Ademais, \u00e9 preocupante considerar uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o nas atividades do agroneg\u00f3cio em um futuro pr\u00f3ximo, tendo em vista que esse setor \u00e9 atualmente reconhecido como a principal fonte de divisas para o Estado Brasileiro.<\/p>\n

Palavras de Ruy Barbosa: <\/strong><\/p>\n

\u201cRejeito doutrinas de poder arbitr\u00e1rio. Abomino ditaduras de todo o tipo, militares ou cient\u00edficas. Coroadas ou populares. Detesto estados de s\u00edtio, suspens\u00f5es de garantias, raz\u00f5es de Estado e leis de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

\u201cCom a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei, n\u00e3o h\u00e1 salva\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Walmor Tadeu Schweitzer<\/strong>
\nProfessor de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A id\u00e9ia\u00a0 da separa\u00e7\u00e3o de poderes visa\u00a0 impedir\u00a0 a concentra\u00e7\u00e3o total do poder em uma \u00fanica pessoa ou em um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o, caracter\u00edstica dos Estados absolutos que antecederam\u00a0 as revolu\u00e7\u00f5es burguesas, com o intuito prevenir abusos e garantir a liberdade dos cidad\u00e3os.   O Brasil…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":383,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-298","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=298"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":389,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298\/revisions\/389"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/383"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}