{"id":6479,"date":"2026-08-27T21:49:25","date_gmt":"2026-08-28T00:49:25","guid":{"rendered":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/?p=6479"},"modified":"2026-09-01T17:42:15","modified_gmt":"2026-09-01T20:42:15","slug":"estado-em-xeque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/estado-em-xeque\/","title":{"rendered":"Menos M\u00e1quina P\u00fablica, Menos Custo, Mais Efici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 uma pergunta que o Brasil n\u00e3o pode continuar adiando: quanto custa o Estado brasileiro \u2014 e o que o cidad\u00e3o recebe em troca?<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

N\u00e3o fa\u00e7o essa pergunta para atacar o servi\u00e7o p\u00fablico ou seus servidores. O Estado \u00e9 indispens\u00e1vel, e uma sociedade moderna precisa de uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica profissional, competente e eficiente. O problema surge quando a m\u00e1quina p\u00fablica se torna cara, lenta e excessivamente burocr\u00e1tica, sem entregar \u00e0 sociedade resultados proporcionais aos recursos que consome. Por isso, a reforma administrativa \u00e9 uma das quest\u00f5es mais importantes do Brasil.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Antes de reformar, preciso entender o Estado<\/span><\/strong><\/p>\n

Antes de tratar da reforma do Estado brasileiro, considero importante esclarecer o que entendo por Estado<\/span>.<\/span><\/strong><\/p>\n

O Estado \u00e9 a principal express\u00e3o institucional do poder pol\u00edtico. Trata-se da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica de um povo em determinado territ\u00f3rio, estruturada por leis e institui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

Esse poder \u00e9 exercido por tr\u00eas Poderes, conforme estabelece o art. 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, independentes e harm\u00f4nicos entre si.<\/span><\/strong><\/p>\n

Fa\u00e7o essa distin\u00e7\u00e3o porque Estado n\u00e3o \u00e9 governo. O Estado \u00e9 permanente, dotado de institui\u00e7\u00f5es, territ\u00f3rio e ordenamento jur\u00eddico pr\u00f3prios; os governos s\u00e3o tempor\u00e1rios, formados por pessoas que ocupam o poder por tempo determinado e se sucedem periodicamente, conforme a vontade popular expressa nas urnas.<\/span><\/strong><\/p>\n

Da mesma forma, quando falo em reforma do Estado, n\u00e3o me refiro apenas ao Poder Executivo. Refiro-me ao aperfei\u00e7oamento das estruturas, dos processos e da administra\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas Poderes, cada qual dentro de suas compet\u00eancias constitucionais, com vistas a torn\u00e1-los mais eficientes, transparentes e comprometidos com o interesse p\u00fablico.<\/span><\/strong><\/p>\n

Por isso, parto de uma pergunta simples, mas essencial: o Estado brasileiro est\u00e1 organizado e funcionando para servir bem ao cidad\u00e3o?<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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O Estado existe para servir<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/span><\/strong><\/span>A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 presente na escola, no posto de sa\u00fade, na fiscaliza\u00e7\u00e3o, na seguran\u00e7a, nas estradas, no transporte e em in\u00fameros servi\u00e7os que fazem parte da vida do cidad\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu, no artigo 37, cinco princ\u00edpios que devem orientar sua atua\u00e7\u00e3o: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.<\/strong><\/span><\/p>\n

Os quatro primeiros protegem a sociedade contra abusos e favorecimentos. O quinto traz uma exig\u00eancia igualmente importante: n\u00e3o basta cumprir a lei; \u00e9 preciso produzir resultados. Essa mudan\u00e7a de mentalidade \u00e9 essencial.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Quando a burocracia vence o resultado<\/strong><\/span><\/p>\n

O Brasil criou uma extensa estrutura de leis, normas e controles para proteger o dinheiro p\u00fablico e combater o favorecimento. Isso foi necess\u00e1rio. O problema \u00e9 o excesso. Quando acumulamos regras, procedimentos e controles sem avaliar sua utilidade, podemos chegar ao paradoxo de ter uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica rigorosamente burocr\u00e1tica e, ao mesmo tempo, ineficiente.<\/span><\/strong><\/p>\n

Controle \u00e9 necess\u00e1rio. Burocracia tamb\u00e9m. Mas burocracia sem finalidade transforma-se em obst\u00e1culo. A pergunta n\u00e3o pode ser apenas: “O procedimento foi cumprido?” \u00c9 preciso perguntar tamb\u00e9m: “O problema foi resolvido?”<\/span><\/strong><\/p>\n

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Precisamos de um Estado mais eficiente<\/strong><\/span><\/p>\n

O Estado brasileiro \u00e9 formado por Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Diante disso, cabe perguntar: ele est\u00e1 cumprindo bem suas fun\u00e7\u00f5es?<\/span><\/strong><\/p>\n

Um Estado \u00e1gil e eficiente traz benef\u00edcios diretos: mais investimento em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e infraestrutura; menos burocracia; uso mais respons\u00e1vel do dinheiro p\u00fablico; e tecnologia a favor de processos mais r\u00e1pidos e transparentes.<\/span><\/strong><\/p>\n

No fim, um Estado eficiente n\u00e3o \u00e9 apenas uma meta administrativa \u2014 \u00e9 a diferen\u00e7a entre um governo que gasta e um governo que entrega resultados.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Paulo Guedes colocou o problema em discuss\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante sua passagem pelo Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Guedes recolocou a reforma administrativa no centro do debate nacional. Sua cr\u00edtica estava voltada \u00e0 rigidez das carreiras, ao crescimento das despesas obrigat\u00f3rias, \u00e0 baixa flexibilidade da gest\u00e3o e \u00e0 necessidade de maior valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, da produtividade e dos resultados.<\/strong><\/span><\/p>\n

A PEC 32\/2020, encaminhada durante sua gest\u00e3o, propunha mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, nas carreiras e na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. \u00c9 poss\u00edvel discordar de parte de suas propostas. Mas uma quest\u00e3o levantada por Guedes merece ser considerada: o Estado precisa administrar melhor seus pr\u00f3prios recursos. N\u00e3o basta saber quanto se gasta. \u00c9 preciso saber o que se entrega com aquilo que se gasta.<\/span><\/strong><\/p>\n

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O servidor n\u00e3o \u00e9 o problema<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma reforma administrativa s\u00e9ria n\u00e3o pode transformar o servidor p\u00fablico em inimigo. O bom servidor \u00e9 patrim\u00f4nio do Estado. Professor, m\u00e9dico, fiscal, engenheiro, administrador, t\u00e9cnico e tantos outros profissionais s\u00e3o fundamentais para que as pol\u00edticas p\u00fablicas cheguem ao cidad\u00e3o. Por isso, a reforma deve buscar selecionar melhor, capacitar melhor E avaliar melhor.<\/span><\/strong><\/p>\n

O servidor competente deve ser reconhecido. Quem apresenta dificuldades deve receber capacita\u00e7\u00e3o. E o desempenho persistentemente insuficiente, quando comprovado por crit\u00e9rios objetivos e com direito de defesa, precisa produzir consequ\u00eancias.<\/span><\/strong><\/p>\n

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M\u00e9rito e profissionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O mundo mudou, e o servi\u00e7o p\u00fablico precisa acompanhar essa mudan\u00e7a. Experi\u00eancia \u00e9 importante, mas n\u00e3o pode ser o \u00fanico crit\u00e9rio de valoriza\u00e7\u00e3o profissional. Conhecimento, compet\u00eancia, iniciativa, atualiza\u00e7\u00e3o e resultados tamb\u00e9m precisam contar.<\/span><\/strong><\/p>\n

Meritocracia n\u00e3o significa privilegiar alguns. Significa reconhecer quem faz bem o seu trabalho. Ao mesmo tempo, gestores p\u00fablicos precisam ser preparados para administrar pessoas, recursos, processos e projetos. N\u00e3o basta ocupar um cargo de chefia; \u00e9 necess\u00e1rio saber gerir.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Digitalizar n\u00e3o basta. \u00c9 preciso simplificar.<\/strong><\/span><\/p>\n

A tecnologia oferece uma oportunidade extraordin\u00e1ria para modernizar o Estado. Mas existe um erro frequente: digitalizar processos sem antes questionar se eles s\u00e3o necess\u00e1rios. Se um procedimento exige dez etapas desnecess\u00e1rias, coloc\u00e1-las na internet n\u00e3o \u00e9 moderniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 apenas burocracia digital.<\/span><\/strong><\/p>\n

A verdadeira transforma\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela pergunta: “Podemos eliminar, simplificar ou automatizar este procedimento?” S\u00f3 depois devemos digitaliz\u00e1-lo.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Lages j\u00e1 experimentou esse caminho<\/strong><\/span><\/p>\n

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Em Lages a Prefeitura buscou na iniciativa privada uma experi\u00eancia de melhoria da qualidade inspirada nos c\u00edrculos de controle de qualidade desenvolvidos no Jap\u00e3o por Kaoru Ishikawa. A experi\u00eancia foi adaptada ao servi\u00e7o p\u00fablico por meio do C\u00edrculo de Melhoria da Assist\u00eancia (CMA).<\/strong><\/span><\/p>\n

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Participei de um desse grupos, que enfrentou um problema concreto: a demora na resposta aos requerimentos dos contribuintes. A solu\u00e7\u00e3o foi simples, mas reveladora: estabelecer prazos m\u00ednimos de despacho para cada setor, transformar esses prazos em obriga\u00e7\u00e3o formal, eliminar tramita\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias em determinados setores, criar mecanismos de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atrasos e, por fim, responsabilizar quem descumprisse as normas estabelecidas.<\/span><\/strong><\/p>\n

N\u00e3o era necess\u00e1rio criar uma grande estrutura. Era necess\u00e1rio identificar o problema, estabelecer uma meta, definir responsabilidades e acompanhar o resultado. A experi\u00eancia mostra que efici\u00eancia p\u00fablica n\u00e3o depende apenas de grandes reformas legislativas. Muitas vezes, come\u00e7a com uma pergunta simples: “Como podemos fazer melhor?”<\/span><\/strong><\/p>\n

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Uma reforma administrativa de verdade<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma reforma consistente deveria concentrar-se em alguns objetivos essenciais:<\/span><\/strong><\/p>\n

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  • Simplificar procedimentos e eliminar burocracias desnecess\u00e1rias.<\/span><\/strong><\/li>\n
  • Digitalizar servi\u00e7os de forma inteligente, depois de rever os processos.<\/span><\/strong><\/li>\n
  • Profissionalizar a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/strong><\/li>\n
  • Valorizar compet\u00eancia, dedica\u00e7\u00e3o e resultados.<\/span><\/strong><\/li>\n
  • Avaliar o desempenho de \u00f3rg\u00e3os, gestores e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/strong><\/li>\n
  • Combater privil\u00e9gios incompat\u00edveis com o interesse p\u00fablico.<\/span><\/strong><\/li>\n
  • Capacitar continuamente os servidores.<\/span><\/strong><\/li>\n
  • Responsabilizar o desempenho insuficiente, respeitando o devido processo.<\/span><\/strong><\/li>\n
  • Planejar antes de gastar, estabelecendo metas e indicadores.<\/span><\/strong><\/li>\n
  • Colocar o cidad\u00e3o no centro da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
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    A verdadeira medida do Estado<\/strong><\/span><\/p>\n

    Depois de tantos anos trabalhando na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, chego a uma conclus\u00e3o simples:<\/span><\/strong><\/p>\n

    N\u00e3o basta o Estado funcionar dentro das regras. Ele precisa funcionar bem. N\u00e3o basta gastar corretamente. \u00c9 preciso gastar bem. N\u00e3o basta ter servidores. \u00c9 preciso ter servidores preparados. N\u00e3o basta criar pol\u00edticas p\u00fablicas. \u00c9 preciso medir seus resultados. N\u00e3o basta informatizar. \u00c9 preciso simplificar. E n\u00e3o basta proteger o servidor. \u00c9 preciso proteger tamb\u00e9m o cidad\u00e3o que depende do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/span><\/strong><\/p>\n

    \n

    Enxugamento da M\u00e1quina P\u00fablica<\/strong><\/span><\/p>\n

    Os avan\u00e7os da intelig\u00eancia artificial est\u00e3o tornando os servi\u00e7os p\u00fablicos mais \u00e1geis e eficientes. Como consequ\u00eancia, muitas fun\u00e7\u00f5es que antes exigiam a execu\u00e7\u00e3o por servidores p\u00fablicos deixaram de existir. Isso significa que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o precisa mais manter a mesma quantidade de servidores e cargos comissionados que existia no passado.<\/span><\/strong><\/p>\n

    Diante desse cen\u00e1rio, abre-se a possibilidade de reduzir os custos com folha de pagamento, come\u00e7ando por dois caminhos diretos e legalmente simples: a extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados que perderam sua fun\u00e7\u00e3o, e a suspens\u00e3o de concursos p\u00fablicos para cargos cujas atividades j\u00e1 s\u00e3o realizadas pela tecnologia. Esses dois caminhos, a meu ver, s\u00e3o as formas mais f\u00e1ceis e juridicamente seguras de reduzir o custo do Estado com folha e encargos.<\/span><\/strong><\/p>\n

    Um segundo aspecto, capaz de reduzir ainda mais essa despesa, \u00e9 estimular a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos cujas fun\u00e7\u00f5es foram substitu\u00eddas pela intelig\u00eancia artificial.<\/span><\/strong><\/p>\n

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    Conclus\u00e3o: reformar para servir<\/strong><\/span><\/p>\n

    N\u00e3o entendo que o Brasil precise escolher entre um Estado forte e um Estado eficiente. Precisamos de um Estado forte porque \u00e9 eficiente. Um Estado que preserve a legalidade e a impessoalidade, mas que tamb\u00e9m seja capaz de planejar, inovar, utilizar tecnologia, valorizar seus bons servidores e cobrar resultados.<\/span><\/strong><\/p>\n

    Paulo Guedes trouxe para o centro do debate quest\u00f5es como rigidez, custos, produtividade e efici\u00eancia. Bresser-Pereira mostrou a import\u00e2ncia de uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica orientada para resultados. A Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu os princ\u00edpios que devem orientar a atua\u00e7\u00e3o do Estado. Cabe agora transformar essas ideias em uma reforma equilibrada e permanente.<\/span><\/strong><\/p>\n

    Porque reformar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o significa destruir o Estado. Significa retirar aquilo que o torna lento, caro e ineficiente e fortalecer aquilo que permite que ele cumpra sua verdadeira miss\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n

    E essa miss\u00e3o pode ser resumida em uma frase: o Estado n\u00e3o existe para servir a si mesmo. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica existe para servir ao cidad\u00e3o. Se \u00e9 o cidad\u00e3o quem paga a conta, ele tamb\u00e9m tem o direito de exigir o resultado.<\/em><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

    Autor: Walmor Tadeu Schweitzer<\/span><\/strong><\/p>\n

    Contato: walmor1953@gmail.com<\/span><\/strong><\/p>\n

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    H\u00e1 uma pergunta que o Brasil n\u00e3o pode continuar adiando: quanto custa o Estado brasileiro \u2014 e o que o cidad\u00e3o recebe em troca? N\u00e3o fa\u00e7o essa pergunta para atacar o servi\u00e7o p\u00fablico ou seus servidores. O Estado \u00e9 indispens\u00e1vel, e uma sociedade moderna precisa…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6502,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1,13],"tags":[],"class_list":["post-6479","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao","category-blog","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6479"}],"version-history":[{"count":33,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6479\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6580,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6479\/revisions\/6580"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/repensandoavida.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}