26 ago Onde e como começar a mudança que o Brasil precisa?

O protagonismo municipal no Ensino Fundamental

Parto da seguinte convicção: nenhum país constrói um futuro próspero, desenvolvido e socialmente equilibrado sem oferecer ensino de qualidade às suas crianças e jovens.

Não vejo o ensino como mais uma entre as várias políticas públicas de um governo municipal. Para mim, ele deve ocupar o primeiro lugar na agenda de qualquer gestão que pense a longo prazo e queira ver o município se transformar em um lugar próspero e feliz para as gerações futuras. Afinal, é da educação que nascem a cidadania, a capacidade de produzir e inovar, e a autonomia das pessoas — elementos que, somados, sustentam o próprio desenvolvimento de uma nação.

Essa transformação não começa em Brasília: pode e deve germinar no município, onde a criança tem seu primeiro e mais decisivo contato com o sistema de ensino. Segundo o Censo Escolar do INEP (2025), a rede municipal responde por 70,3% das matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental (10,2 milhões de crianças) e por 43,6% dos anos finais (cerca de 5 milhões de alunos), somando aproximadamente 15,2 milhões de estudantes em cerca de 121 mil escolas em todo o país. A Constituição Federal determina que os municípios atuem prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, em regime de colaboração com Estados e União.

Tal responsabilidade não se esgota em construir escolas ou garantir vagas: o cerne da questão está em fazer com que o aluno efetivamente aprenda. O ensino trabalha em outra escala de tempo — seus resultados mais importantes aparecem anos depois, quando a criança se torna jovem, profissional e cidadão. Por isso, defendo que a qualidade do ensino municipal deixe de ser tratada como mera obrigação constitucional e passe a ser encarada como projeto estratégico de desenvolvimento do município e do país.

O declínio do rigor e o equívoco da aprovação automática

A antiga escola primária, ginasial e científica, que eu frequentei, tinha na aprovação a recompensa pelo conhecimento verdadeiramente adquirido: quem não alcançava o aproveitamento necessário repetia o ano, sem acumular deficiências para as séries seguintes. Essa lógica começou a se desfigurar em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que instituiu os sistemas de Ciclos e de Progressão Continuada, permitindo o avanço do aluno sem a consolidação plena dos conteúdos. Considero que essa flexibilização causou enormes prejuízos à qualidade do ensino público brasileiro: o conhecimento não se finge, conquista-se.

Matrícula, frequência e aprovação não são sinônimos de aprendizado

Insisto: matrícula não é aprendizagem, frequência não é aprendizagem, aprovação também não é aprendizagem. O aluno não pode avançar de ano carregando deficiências nunca corrigidas. Defendo um princípio simples: ninguém deve ser abandonado por não ter aprendido, mas ninguém deve avançar sem ter recebido a oportunidade efetiva de aprender — exigência que deve acompanhar o aluno do 1º ao 9º ano, seja a escola municipal, estadual ou particular.

O currículo essencial

Nos primeiros anos, a criança precisa aprender a ler, escrever, interpretar e dominar os fundamentos da Matemática; do 3º ao 5º ano, esse conhecimento deve ser consolidado e ampliado, com produção de texto, resolução de problemas, noções de Ciências, História e Geografia, além de educação financeira, História do Município e ampliação progressiva de Língua Inglesa. Entre todos os saberes, Português e Matemática merecem atenção especial: são as ferramentas que viabilizam a aprendizagem de todas as demais disciplinas.

Paralelamente à transmissão do conhecimento formal, a escola deve contribuir para a formação integral do aluno, fortalecendo valores e virtudes essenciais à construção de seu caráter. Honestidade, responsabilidade, perseverança, autodisciplina, respeito, senso de comunidade e pensamento crítico são qualidades indispensáveis à formação de cidadãos conscientes de seus direitos, de seus deveres e de suas responsabilidades perante a sociedade.

É importante compreender que a escola não deve substituir a família, primeira responsável pela formação moral e ética dos filhos. No entanto, diante das transformações da sociedade e das dificuldades enfrentadas por muitas famílias de hoje na orientação das novas gerações, a escola não pode limitar-se apenas à transmissão de conhecimentos acadêmicos. Cabe-lhe, em parceria com a família, ajudar a cultivar valores que contribuam para a formação de seres humanos melhores e de cidadãos mais preparados para a vida em sociedade.

Esses ensinamentos fazem parte de um verdadeiro “currículo invisível”, presente no cotidiano escolar. Mesmo quando não estão formalmente previstos nos conteúdos das disciplinas, os valores são transmitidos diariamente por meio das atitudes, das relações humanas e do ambiente existente dentro da escola.

Nenhuma dessas virtudes, porém, é ensinada apenas por discursos ou palavras. Elas são aprendidas, principalmente, pelo exemplo. Diretores, professores e demais servidores educam não apenas pelo que ensinam, mas também pela maneira como agem, tratam as pessoas e enfrentam as situações do cotidiano. A coerência entre o discurso e a prática é, muitas vezes, a mais poderosa forma de educação.

Uma escola que ensina conhecimentos, mas também pratica e transmite valores, não está apenas preparando alunos para realizar provas ou ingressar no mercado de trabalho. Está ajudando a formar cidadãos mais conscientes, responsáveis, éticos e capazes de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Professor qualificado e gestão profissional

Nenhuma reforma do ensino prosperará sem professores preparados, com formação inicial sólida e formação continuada vinculada aos problemas concretos da sala de aula. É necessária, ademais, gestão escolar profissionalizada, com metas claras, acompanhamento de resultados e responsabilização — a escola não pode ser espaço de acomodação político-partidária. Professor qualificado, gestão competente e aluno acompanhado formam o tripé de uma educação pública de excelência.

A régua internacional

O PISA de 2022 revelou o Brasil com 379 pontos em Matemática, 410 em Leitura e 403 em Ciências, contra médias da OCDE de 472, 476 e 485, respectivamente. Esses números mostram o quanto ainda estamos distantes do padrão dos países com os quais competimos em conhecimento, tecnologia e inovação — a comparação deve ser feita com o mundo de hoje, não apenas com o Brasil de ontem.

Educação como instrumento de justiça social

O ensino público tem uma missão que transcende a transmissão de conhecimentos: oferecer a cada criança, independentemente de sua condição econômica, as ferramentas para construir seu próprio destino. Uma formação sólida em leitura, escrita, matemática, ciências, tecnologia, educação financeira e pensamento crítico permite ao filho do pobre disputar oportunidades em condições mais próximas às de quem teve privilégios — não para igualar por decreto, mas para oferecer oportunidades reais a quem partiu de pontos de largada distintos. Não se trata de nivelar resultados, mas de equalizar o ponto de partida: dar a cada criança, pobre ou rica, o mesmo kit de ferramentas com que vai enfrentar a vida — o que ela fará com elas depende, então, de seu próprio esforço e mérito.

O desafio das telas e da inteligência artificial

Diante dos prejuízos apontados, defendo a revogação dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que instituíram os sistemas de Ciclos e Progressão Continuada e consagraram a promoção automática do aluno. Em seu lugar, proponho que se restabeleça a regra segundo a qual o aluno que não obtiver o aproveitamento necessário deverá, obrigatoriamente, repetir o ano letivo — evitando-se, assim, o acúmulo de deficiências de aprendizagem ao longo das séries seguintes. A reprovação, nesse sentido, não deve ser encarada como punição, mas como legítima oportunidade de recuperação, enquanto a aprovação volta a representar o que sempre deveria ter sido: um atestado real de conhecimento e de esforço.

Conclusão: uma revolução que começa de baixo para cima

O Brasil não precisa aguardar uma grande reforma nacional para iniciar sua transformação educacional. A mudança pode começar na sala de aula municipal, onde milhões de crianças aprendem a ler, escrever, calcular, pensar e conviver. Cada município pode, desde já, estabelecer metas claras de aprendizagem, qualificar seus professores, fortalecer o ensino de Português e Matemática, combater a aprovação automática sem aprendizado, valorizar a história local e utilizar a tecnologia com responsabilidade. Enquanto isso, cabe à União definir as diretrizes nacionais e aos Estados colaborar na continuidade da formação docente.

Um exemplo de sucesso que comprova essa tese é Sobral (CE), consolidado como a principal referência nacional em excelência no ensino público. Esse feito notável foi construído sobre pilares objetivos e estratégicos: planejamento consistente, formação continuada de professores, monitoramento rigoroso de indicadores de desempenho e a alfabetização como prioridade inegociável. O caso de Sobral demonstra que a qualificação do ensino municipal não depende de fatores externos ou salvadores da pátria, mas sim da atuação direta e competente da gestão local.

Diante disso, defendo que a administração municipal concentre todos os seus esforços — humanos, técnicos e financeiros — na preparação das futuras gerações. Mais do que ampliar investimentos, é preciso qualificar o ensino, que é sua competência constitucional, valorizando professores, infraestrutura e pedagogia. O objetivo é garantir que os jovens concluam a educação básica com uma base sólida, aptos a cursar com êxito o ensino superior ou técnico escolhido e, posteriormente, ingressar preparados no mercado de trabalho.

Não precisamos de salvadores da pátria; precisamos de professores preparados, gestores competentes, famílias participativas e municípios verdadeiramente comprometidos com a aprendizagem. Se um município mudar, seus alunos mudarão; se os 5.570 municípios avançarem nessa direção, teremos uma revolução educacional capaz de transformar o Brasil. Quando o município ensina melhor, o Brasil aprende a construir o próprio futuro.

“Conseguir que as gerações futuras sejam mais felizes que a nossa será o maior prêmio a que se possa aspirar. Não haverá valor comparável ao cumprimento dessa grande missão, que consiste em preparar para a humanidade futura um mundo melhor.” — Carlos B. G. Pecotche

Autor: Walmor Tadeu Schweitzer   |   Contato: walmor1953@gmail.com