Menos Máquina Pública, Menos Custo, Mais Eficiência

27 ago Menos Máquina Pública, Menos Custo, Mais Eficiência

Há uma pergunta que o Brasil não pode continuar adiando: quanto custa o Estado brasileiro — e o que o cidadão recebe em troca?

Não faço essa pergunta para atacar o serviço público ou seus servidores. O Estado é indispensável, e uma sociedade moderna precisa de uma Administração Pública profissional, competente e eficiente. O problema surge quando a máquina pública se torna cara, lenta e excessivamente burocrática, sem entregar à sociedade resultados proporcionais aos recursos que consome. Por isso, a reforma administrativa é uma das questões mais importantes do Brasil.

Antes de reformar, preciso entender o Estado

Antes de tratar da reforma do Estado brasileiro, considero importante esclarecer o que entendo por Estado.

O Estado é a principal expressão institucional do poder político. Trata-se da organização política e jurídica de um povo em determinado território, estruturada por leis e instituições. 

Esse poder é exercido por três Poderes, conforme estabelece o art. 2º da Constituição Federal: Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

Faço essa distinção porque Estado não é governo. O Estado é permanente, dotado de instituições, território e ordenamento jurídico próprios; os governos são temporários, formados por pessoas que ocupam o poder por tempo determinado e se sucedem periodicamente, conforme a vontade popular expressa nas urnas.

Da mesma forma, quando falo em reforma do Estado, não me refiro apenas ao Poder Executivo. Refiro-me ao aperfeiçoamento das estruturas, dos processos e da administração dos três Poderes, cada qual dentro de suas competências constitucionais, com vistas a torná-los mais eficientes, transparentes e comprometidos com o interesse público.

Por isso, parto de uma pergunta simples, mas essencial: o Estado brasileiro está organizado e funcionando para servir bem ao cidadão?

O Estado existe para servir

A Administração Pública está presente na escola, no posto de saúde, na fiscalização, na segurança, nas estradas, no transporte e em inúmeros serviços que fazem parte da vida do cidadão. A Constituição de 1988 estabeleceu, no artigo 37, cinco princípios que devem orientar sua atuação: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os quatro primeiros protegem a sociedade contra abusos e favorecimentos. O quinto traz uma exigência igualmente importante: não basta cumprir a lei; é preciso produzir resultados. Essa mudança de mentalidade é essencial.

Quando a burocracia vence o resultado

O Brasil criou uma extensa estrutura de leis, normas e controles para proteger o dinheiro público e combater o favorecimento. Isso foi necessário. O problema é o excesso. Quando acumulamos regras, procedimentos e controles sem avaliar sua utilidade, podemos chegar ao paradoxo de ter uma Administração Pública rigorosamente burocrática e, ao mesmo tempo, ineficiente.

Controle é necessário. Burocracia também. Mas burocracia sem finalidade transforma-se em obstáculo. A pergunta não pode ser apenas: “O procedimento foi cumprido?” É preciso perguntar também: “O problema foi resolvido?”

Precisamos de um Estado mais eficiente

O Estado brasileiro é formado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Diante disso, cabe perguntar: ele está cumprindo bem suas funções?

Um Estado ágil e eficiente traz benefícios diretos: mais investimento em saúde, educação, segurança e infraestrutura; menos burocracia; uso mais responsável do dinheiro público; e tecnologia a favor de processos mais rápidos e transparentes.

No fim, um Estado eficiente não é apenas uma meta administrativa — é a diferença entre um governo que gasta e um governo que entrega resultados.

Paulo Guedes colocou o problema em discussão

Durante sua passagem pelo Ministério da Economia, Paulo Guedes recolocou a reforma administrativa no centro do debate nacional. Sua crítica estava voltada à rigidez das carreiras, ao crescimento das despesas obrigatórias, à baixa flexibilidade da gestão e à necessidade de maior valorização do mérito, da produtividade e dos resultados.

A PEC 32/2020, encaminhada durante sua gestão, propunha mudanças na organização do serviço público, nas carreiras e na avaliação de desempenho. É possível discordar de parte de suas propostas. Mas uma questão levantada por Guedes merece ser considerada: o Estado precisa administrar melhor seus próprios recursos. Não basta saber quanto se gasta. É preciso saber o que se entrega com aquilo que se gasta.

O servidor não é o problema

Uma reforma administrativa séria não pode transformar o servidor público em inimigo. O bom servidor é patrimônio do Estado. Professor, médico, fiscal, engenheiro, administrador, técnico e tantos outros profissionais são fundamentais para que as políticas públicas cheguem ao cidadão. Por isso, a reforma deve buscar selecionar melhor, capacitar melhor E avaliar melhor.

O servidor competente deve ser reconhecido. Quem apresenta dificuldades deve receber capacitação. E o desempenho persistentemente insuficiente, quando comprovado por critérios objetivos e com direito de defesa, precisa produzir consequências.

Mérito e profissionalização

O mundo mudou, e o serviço público precisa acompanhar essa mudança. Experiência é importante, mas não pode ser o único critério de valorização profissional. Conhecimento, competência, iniciativa, atualização e resultados também precisam contar.

Meritocracia não significa privilegiar alguns. Significa reconhecer quem faz bem o seu trabalho. Ao mesmo tempo, gestores públicos precisam ser preparados para administrar pessoas, recursos, processos e projetos. Não basta ocupar um cargo de chefia; é necessário saber gerir.

Digitalizar não basta. É preciso simplificar.

A tecnologia oferece uma oportunidade extraordinária para modernizar o Estado. Mas existe um erro frequente: digitalizar processos sem antes questionar se eles são necessários. Se um procedimento exige dez etapas desnecessárias, colocá-las na internet não é modernização. É apenas burocracia digital.

A verdadeira transformação começa pela pergunta: “Podemos eliminar, simplificar ou automatizar este procedimento?” Só depois devemos digitalizá-lo.

Lages já experimentou esse caminho

Em Lages a Prefeitura buscou na iniciativa privada uma experiência de melhoria da qualidade inspirada nos círculos de controle de qualidade desenvolvidos no Japão por Kaoru Ishikawa. A experiência foi adaptada ao serviço público por meio do Círculo de Melhoria da Assistência (CMA).

Participei de um desse grupos, que enfrentou um problema concreto: a demora na resposta aos requerimentos dos contribuintes. A solução foi simples, mas reveladora: estabelecer prazos mínimos de despacho para cada setor, transformar esses prazos em obrigação formal, eliminar tramitações desnecessárias em determinados setores, criar mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos atrasos e, por fim, responsabilizar quem descumprisse as normas estabelecidas.

Não era necessário criar uma grande estrutura. Era necessário identificar o problema, estabelecer uma meta, definir responsabilidades e acompanhar o resultado. A experiência mostra que eficiência pública não depende apenas de grandes reformas legislativas. Muitas vezes, começa com uma pergunta simples: “Como podemos fazer melhor?”

Uma reforma administrativa de verdade

Uma reforma consistente deveria concentrar-se em alguns objetivos essenciais:

• Simplificar procedimentos e eliminar burocracias desnecessárias.
• Digitalizar serviços de forma inteligente, depois de rever os processos.
• Profissionalizar a gestão pública.
• Valorizar competência, dedicação e resultados.
• Avaliar o desempenho de órgãos, gestores e políticas públicas.
• Combater privilégios incompatíveis com o interesse público.
• Capacitar continuamente os servidores.
• Responsabilizar o desempenho insuficiente, respeitando o devido processo.
• Planejar antes de gastar, estabelecendo metas e indicadores.
• Colocar o cidadão no centro da Administração Pública.

A verdadeira medida do Estado

Depois de tantos anos trabalhando na Administração Pública, chego a uma conclusão simples:

Não basta o Estado funcionar dentro das regras. Ele precisa funcionar bem. Não basta gastar corretamente. É preciso gastar bem. Não basta ter servidores. É preciso ter servidores preparados. Não basta criar políticas públicas. É preciso medir seus resultados. Não basta informatizar. É preciso simplificar. E não basta proteger o servidor. É preciso proteger também o cidadão que depende do serviço público.

Enxugamento da Máquina Pública

Os avanços da inteligência artificial estão tornando os serviços públicos mais ágeis e eficientes. Como consequência, muitas funções que antes exigiam a execução por servidores públicos deixaram de existir. Isso significa que a administração pública não precisa mais manter a mesma quantidade de servidores e cargos comissionados que existia no passado.

Diante desse cenário, abre-se a possibilidade de reduzir os custos com folha de pagamento, começando por dois caminhos diretos e legalmente simples: a extinção de cargos comissionados que perderam sua função, e a suspensão de concursos públicos para cargos cujas atividades já são realizadas pela tecnologia. Esses dois caminhos, a meu ver, são as formas mais fáceis e juridicamente seguras de reduzir o custo do Estado com folha e encargos.

Um segundo aspecto, capaz de reduzir ainda mais essa despesa, é estimular a exoneração dos servidores efetivos cujas funções foram substituídas pela inteligência artificial.

Conclusão: reformar para servir

Não entendo que o Brasil precise escolher entre um Estado forte e um Estado eficiente. Precisamos de um Estado forte porque é eficiente. Um Estado que preserve a legalidade e a impessoalidade, mas que também seja capaz de planejar, inovar, utilizar tecnologia, valorizar seus bons servidores e cobrar resultados.

Paulo Guedes trouxe para o centro do debate questões como rigidez, custos, produtividade e eficiência. Bresser-Pereira mostrou a importância de uma Administração Pública orientada para resultados. A Constituição estabeleceu os princípios que devem orientar a atuação do Estado. Cabe agora transformar essas ideias em uma reforma equilibrada e permanente.

Porque reformar a Administração Pública não significa destruir o Estado. Significa retirar aquilo que o torna lento, caro e ineficiente e fortalecer aquilo que permite que ele cumpra sua verdadeira missão.

E essa missão pode ser resumida em uma frase: o Estado não existe para servir a si mesmo. A Administração Pública existe para servir ao cidadão. Se é o cidadão quem paga a conta, ele também tem o direito de exigir o resultado.

Autor: Walmor Tadeu Schweitzer

Contato: walmor1953@gmail.com