27 ago Estado em Xeque
Reformar a Administração Pública para servir melhor ao cidadão
Há uma pergunta que o Brasil não pode continuar adiando:
Quanto custa o Estado brasileiro — e o que o cidadão recebe em troca?
Não faço essa pergunta para atacar o serviço público ou seus servidores. O Estado é indispensável, e uma sociedade moderna precisa de uma Administração Pública profissional, competente e eficiente.
O problema surge quando a máquina pública se torna cara, lenta e excessivamente burocrática, sem entregar à sociedade resultados proporcionais aos recursos que consome.
Por isso, a reforma administrativa é uma das questões mais importantes do Brasil.
O Estado existe para servir
A Administração Pública está presente na escola, no posto de saúde, na fiscalização, na segurança, nas estradas, no transporte e em inúmeros serviços que fazem parte da vida do cidadão.
A Constituição de 1988 estabeleceu, no artigo 37, cinco princípios que devem orientar sua atuação: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os quatro primeiros protegem a sociedade contra abusos e favorecimentos. O quinto traz uma exigência igualmente importante:
não basta cumprir a lei; é preciso produzir resultados.
Essa mudança de mentalidade é essencial.
Quando a burocracia vence o resultado
O Brasil criou uma extensa estrutura de leis, normas e controles para proteger o dinheiro público e combater o favorecimento. Isso foi necessário.
O problema é o excesso.
Quando acumulamos regras, procedimentos e controles sem avaliar sua utilidade, podemos chegar ao paradoxo de ter uma Administração Pública rigorosamente burocrática e, ao mesmo tempo, ineficiente.
Controle é necessário. Burocracia também. Mas burocracia sem finalidade transforma-se em obstáculo.
A pergunta não pode ser apenas:
“O procedimento foi cumprido?”
É preciso perguntar também:
“O problema foi resolvido?”
Não precisamos de menos Estado. Precisamos de melhor Estado.
O debate costuma ser reduzido à pergunta sobre o tamanho do Estado. Considero mais importante perguntar:
O Estado está cumprindo bem suas funções?
Uma escola que ensina bem é mais importante que simplesmente saber quantos servidores possui. Um hospital que atende com qualidade é mais importante que saber apenas quanto gastou.
O objetivo da reforma, portanto, não deveria ser simplesmente reduzir o Estado, mas aumentar sua capacidade de entregar bons serviços com os recursos disponíveis.
Paulo Guedes colocou o problema em discussão
Durante sua passagem pelo Ministério da Economia, Paulo Guedes recolocou a reforma administrativa no centro do debate nacional.
Sua crítica estava voltada à rigidez das carreiras, ao crescimento das despesas obrigatórias, à baixa flexibilidade da gestão e à necessidade de maior valorização do mérito, da produtividade e dos resultados.
A PEC 32/2020, encaminhada durante sua gestão, propunha mudanças na organização do serviço público, nas carreiras e na avaliação de desempenho.
É possível discordar de parte de suas propostas. Mas uma questão levantada por Guedes merece ser considerada:
o Estado precisa administrar melhor seus próprios recursos.
Não basta saber quanto se gasta. É preciso saber o que se entrega com aquilo que se gasta.
O servidor não é o problema
Uma reforma administrativa séria não pode transformar o servidor público em inimigo.
O bom servidor é patrimônio do Estado.
Professor, médico, fiscal, engenheiro, administrador, técnico e tantos outros profissionais são fundamentais para que as políticas públicas cheguem ao cidadão.
Por isso, a reforma deve buscar selecionar melhor, capacitar melhor, avaliar melhor e valorizar melhor.
A estabilidade também precisa ser compreendida corretamente. Ela deve proteger o servidor contra perseguições políticas e garantir sua independência profissional.
Mas estabilidade não pode significar ausência de responsabilidade.
O servidor competente deve ser reconhecido. Quem apresenta dificuldades deve receber capacitação. E o desempenho persistentemente insuficiente, quando comprovado por critérios objetivos e com direito de defesa, precisa produzir consequências.
Mérito e profissionalização
O mundo mudou, e o serviço público precisa acompanhar essa mudança. Experiência é importante, mas não pode ser o único critério de valorização profissional. Conhecimento, competência, iniciativa, atualização e resultados também precisam contar.
Meritocracia não significa privilegiar alguns. Significa reconhecer quem faz bem o seu trabalho. Ao mesmo tempo, gestores públicos precisam ser preparados para administrar pessoas, recursos, processos e projetos. Não basta ocupar um cargo de chefia; é necessário saber gerir.
Digitalizar não basta. É preciso simplificar.
A tecnologia oferece uma oportunidade extraordinária para modernizar o Estado. Mas existe um erro frequente: digitalizar processos sem antes questionar se eles são necessários.
Se um procedimento exige dez etapas desnecessárias, colocá-las na internet não é modernização. É apenas burocracia digital.
A verdadeira transformação começa pela pergunta: “Podemos eliminar, simplificar ou automatizar este procedimento?”
Só depois devemos digitalizá-lo.
Lages já experimentou esse caminho
A busca por eficiência administrativa não é uma ideia nova.
Em Lages, ainda nos anos 1980, durante a administração do prefeito Paulo Duarte, a Prefeitura buscou na iniciativa privada uma experiência de melhoria da qualidade inspirada nos círculos de controle de qualidade desenvolvidos no Japão por Kaoru Ishikawa.
A experiência foi adaptada ao serviço público por meio do Círculo de Melhoria da Assistência (CMA).
Participei de um desses grupos, que enfrentou um problema concreto: a demora na resposta aos requerimentos dos contribuintes.
A solução foi simples, mas reveladora: estabelecer prazos para cada setor, transformar esses prazos em obrigação formal e criar mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos atrasos.
Não era necessário criar uma grande estrutura.
Era necessário identificar o problema, estabelecer uma meta, definir responsabilidades e acompanhar o resultado.
A experiência mostra que eficiência pública não depende apenas de grandes reformas legislativas. Muitas vezes, começa com uma pergunta simples:
“Como podemos fazer melhor?”
Uma reforma administrativa de verdade
Uma reforma consistente deveria concentrar-se em alguns objetivos essenciais:
• Simplificar procedimentos e eliminar burocracias desnecessárias.
• Digitalizar serviços de forma inteligente, depois de rever os processos.
• Profissionalizar a gestão pública.
• Valorizar competência, dedicação e resultados.
• Avaliar o desempenho de órgãos, gestores e políticas públicas.
• Combater privilégios incompatíveis com o interesse público.
• Capacitar continuamente os servidores.
• Responsabilizar o desempenho insuficiente, respeitando o devido processo.
• Planejar antes de gastar, estabelecendo metas e indicadores.
• Colocar o cidadão no centro da Administração Pública.
A verdadeira medida do Estado
Depois de tantos anos trabalhando na Administração Pública, chego a uma conclusão simples:
não basta o Estado funcionar dentro das regras. Ele precisa funcionar bem.
Não basta gastar corretamente. É preciso gastar bem.
Não basta ter servidores. É preciso ter servidores preparados e valorizados.
Não basta criar políticas públicas. É preciso medir seus resultados.
Não basta informatizar. É preciso simplificar.
E não basta proteger o servidor. É preciso proteger também o cidadão que depende do serviço público.
Conclusão: reformar para servir
Não entendo que o Brasil precise escolher entre um Estado forte e um Estado eficiente. Precisamos de um Estado forte porque é eficiente.
Um Estado que preserve a legalidade e a impessoalidade, mas que também seja capaz de planejar, inovar, utilizar tecnologia, valorizar seus bons servidores e cobrar resultados.
Paulo Guedes trouxe para o centro do debate questões como rigidez, custos, produtividade e eficiência. Bresser-Pereira mostrou a importância de uma Administração Pública orientada para resultados. A Constituição estabeleceu os princípios que devem orientar a atuação do Estado.
Cabe agora transformar essas ideias em uma reforma equilibrada e permanente.
Porque reformar a Administração Pública não significa destruir o Estado. Significa retirar aquilo que o torna lento, caro e ineficiente e fortalecer aquilo que permite que ele cumpra sua verdadeira missão.
E essa missão pode ser resumida em uma frase: O Estado não existe para servir a si mesmo.
A Administração Pública existe para servir ao cidadão. Se é o cidadão quem paga a conta, ele também tem o direito de exigir o resultado.
Autor: Walmor Tadeu Schweitzer
Contato: walmor1953@gmail.com
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